5017253-23.2018.4.02.5001

Apelacao Remessa NecessariaLiberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 12

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-46

Reu

INSPETOR DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE VITORIA/ES - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - VITORIA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HELVIO SANTOS SANTANA

OAB/RJ 216947•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06

11/12/2024, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 11/12/2024

11/12/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

11/12/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 132

19/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

14/10/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

10/10/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

10/10/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2024, 11:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP

08/10/2024, 18:05

Documentos

ACÓRDÃO

•08/10/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•08/10/2024, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2024, 16:54

ACÓRDÃO

•06/08/2024, 20:41

EXTRATO DE ATA

•05/08/2024, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 14:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•06/03/2024, 12:20

DESPACHO

•04/03/2024, 08:56

DESPACHO

•04/03/2024, 08:56

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•11/10/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2023, 12:58

ACÓRDÃO

•16/03/2023, 15:32

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 12:14

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 12:10