5002204-31.2023.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 22

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ 02.***.***.0001-27

Autor

AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA - ME

CNPJ 02.***.***.0002-67

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

13/12/2023, 17:30

Expedição de ofício comunicando trânsito em julgado

11/12/2023, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 17/11/2023

30/11/2023, 18:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

17/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

29/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/09/2023, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/09/2023, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 15:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/09/2023, 13:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

18/09/2023, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/08/2023, 17:16

Juntada de certidão

01/08/2023, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/08/2023<br>Data da sessão: <b>22/08/2023 13:00:00</b>

01/08/2023, 02:00

Documentos

ACÓRDÃO

•18/09/2023, 13:26

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:41

ACÓRDÃO

•22/05/2023, 15:45

EXTRATO DE ATA

•08/05/2023, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2023, 14:12

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2023, 15:42