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5103641-12.2021.4.02.5101
Mandado de Segurança CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2021
Valor da Causa
R$ 500.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 8ª VF do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA
CNPJ 29.***.***.0001-18
DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA
CNPJ 34.***.***.0001-45
FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA
CNPJ 33.***.***.0001-66
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO
Advogados / Representantes
KAREN GATTAS C A DE ANDRADE
OAB/SP 134316•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
08/01/2024, 15:10Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
17/11/2023, 01:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72
22/10/2023, 23:59Determinada a intimação
12/10/2023, 17:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023, 17:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023, 17:53Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2023, 17:53Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023, 14:16Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 51036411220214025101
14/09/2023, 10:54Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2
12/09/2023, 14:31Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO08 Número: 51036411220214025101
10/08/2023, 19:03Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KAREN GATTAS C A DE ANDRADE (OAB SP134316) APELADO: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KAREN GATTAS C A DE ANDRADE (OAB SP134316) APELADO: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KAREN GATTAS C A DE ANDRADE (OAB SP134316) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) UNIDADE EXTERNA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO I (DRF/RJ 1) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 20ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 19 de junho de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 13 de junho de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo. A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência. Apelação/Remessa Necessária Nº 5103641-12.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 154) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA
25/05/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KAREN GATTAS C A DE ANDRADE (OAB SP134316) APELADO: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KAREN GATTAS C A DE ANDRADE (OAB SP134316) APELADO: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KAREN GATTAS C A DE ANDRADE (OAB SP134316) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 07ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 14 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 20 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 14 de março de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5103641-12.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA
24/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO08 -> TRF2
15/08/2022, 13:46Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61
13/08/2022, 01:08Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/10/2023, 17:53
DESPACHO/DECISÃO
•11/07/2022, 17:56
APELAÇÃO
•13/04/2022, 12:56
SENTENÇA
•11/04/2022, 15:20
ATO ORDINATÓRIO
•15/02/2022, 14:44
SENTENÇA
•13/01/2022, 12:42
DESPACHO/DECISÃO
•06/10/2021, 17:52
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2021, 15:09