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5084803-21.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
GABINETE 09
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
TORRE E CIA SUPERMERCADOS S/A
CNPJ 07.***.***.0001-76
Advogados / Representantes
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI
OAB/SC 015909•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
04/05/2023, 16:13Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023
04/05/2023, 16:13Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
04/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/04/2023, 14:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/04/2023, 04:09Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 18:38Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
28/03/2023, 17:12Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária
23/03/2023, 00:37Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/03/2023, 23:55Juntada de certidão
24/02/2023, 11:56Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
24/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023, 17:08Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 8
23/02/2023, 16:52Documentos
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 17:12
EXTRATO DE ATA
•22/03/2023, 23:55