5002217-55.2020.4.02.5102

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

GABINETE 09

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Partes do Processo

DROGARIA UNIAO DO ALCANTARA LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-52

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

JACQUELINE CARNEIRO DA GRACA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04

23/12/2025, 13:52

Recebidos os autos do STJ

23/12/2025, 10:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

18/11/2023, 00:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

20/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

28/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/09/2023, 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

20/09/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

20/09/2023, 17:02

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:42

Recurso Especial Admitido

16/09/2023, 20:30

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

16/09/2023, 20:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/12/2025, 10:18

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•16/09/2023, 20:30

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/09/2023, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 15:04

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 09:51

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2022, 19:37

ACÓRDÃO

•30/09/2022, 11:54

EXTRATO DE ATA

•28/09/2022, 14:27

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 14:31

ACÓRDÃO

•10/06/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•09/06/2022, 02:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2022, 09:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2022, 17:54