Voltar para busca
5016884-55.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 09
Partes do Processo
MPE SA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO
CNPJ 40.***.***.0001-01
MPE ENGENHARIA E SERVICOS S/A
CNPJ 04.***.***.0001-05
MPE PARTICIPACOES EM AGRONEGOCIOS S/A
CNPJ 04.***.***.0001-08
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ELIAS SAMPAIO FREIRE
OAB/RJ 207961•Representa: ATIVO
MARCIO SOCORRO POLLET
OAB/SP 156299•Representa: ATIVO
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
16/05/2024, 18:55Transitado em Julgado - Data: 16/05/2024
16/05/2024, 18:54Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024, 18:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
14/05/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65
19/04/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
25/03/2024, 23:59Juntada de Petição
18/03/2024, 13:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 15:16Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 15:15Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024, 15:15Homologada a Desistência do Recurso Especial
15/03/2024, 15:04Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/03/2024, 15:04Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
15/03/2024, 11:18Juntada de Petição
12/03/2024, 17:30Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/03/2024, 15:04
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2023, 21:30
ATO ORDINATÓRIO
•04/05/2023, 16:54
ACÓRDÃO
•27/03/2023, 16:35
EXTRATO DE ATA
•22/03/2023, 23:55
ATO ORDINATÓRIO
•10/02/2023, 23:05
DESPACHO/DECISÃO
•09/12/2022, 09:28