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5007508-70.2019.4.02.5102
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2023
Valor da Causa
R$ 8.169,94
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
CLINICA DE VACINACAO IMUNOLOGICA LTDA
CNPJ 13.***.***.0001-57
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogados / Representantes
FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES
OAB/RJ 183218•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
10/11/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
07/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
23/09/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
15/09/2023, 21:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/09/2023, 21:54Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
15/09/2023, 11:28Juntada de Petição
14/09/2023, 14:00Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 13:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 13:52Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/09/2023, 13:52Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/09/2023, 17:27Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/09/2023, 17:27Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
04/09/2023, 11:11Juntada de certidão
01/09/2023, 16:11Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
01/09/2023, 12:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2023, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•06/07/2023, 13:24
ACÓRDÃO
•23/06/2023, 17:38
EXTRATO DE ATA
•21/06/2023, 13:34
ATO ORDINATÓRIO
•11/04/2023, 20:20
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 17:41
EXTRATO DE ATA
•22/03/2023, 20:09