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5040060-86.2022.4.02.5101
Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/08/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
CLINICA DR MARCELO MOREIRA LTDA
CNPJ 32.***.***.0001-78
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
MARIANA PADULLA DE SOUZA
OAB/SP 356488•Representa: ATIVO
MURILO POMPEI BARBOSA
OAB/SP 389719•Representa: ATIVO
JOAO PAULO BATISTA LIMA
OAB/SP 369500•Representa: ATIVO
PAULO FERREIRA LIMA
OAB/SP 197901•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/03/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
01/03/2024, 01:21Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
02/02/2024, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
25/01/2024, 11:20Juntada de Petição
24/01/2024, 21:53Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
24/01/2024, 12:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024, 16:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/01/2024, 16:51Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
23/01/2024, 15:06Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
23/01/2024, 15:06Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
25/08/2023, 11:08Juntada de certidão
24/08/2023, 12:45Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
23/08/2023, 19:05Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•23/01/2024, 15:06
ATO ORDINATÓRIO
•22/08/2023, 19:17
ACÓRDÃO
•20/07/2023, 18:38
EXTRATO DE ATA
•19/07/2023, 14:06
ATO ORDINATÓRIO
•13/04/2023, 10:51
ACÓRDÃO
•28/03/2023, 17:41
EXTRATO DE ATA
•22/03/2023, 23:55