5017395-53.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 08

Processos relacionados

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Partes do Processo

DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA

CPF 055.***.***-25

Autor

UNIVERSAL ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA

CNPJ 11.***.***.0001-85

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS

CNPJ 00.***.***.0001-26

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO

OAB/RJ 058352•Representa: ATIVO

LARISSA DANTAS RUIZ

OAB/RJ 097601•Representa: ATIVO

DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA

OAB/RJ 128762•Representa: ATIVO

IURI ENGEL FRANCESCUTTI

OAB/RJ 126114•Representa: ATIVO

CLEBER MARQUES REIS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/06/2025, 11:03

Recebidos os autos do STJ

10/06/2025, 10:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

30/01/2024, 14:36

Recurso Especial Admitido

26/01/2024, 17:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 17:43

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/07/2023, 11:08

Juntada de certidão

04/07/2023, 16:33

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

04/07/2023, 12:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 67

04/07/2023, 12:37

Juntada de Petição

04/07/2023, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/06/2023, 12:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/06/2023, 12:25

Juntada de Petição

29/06/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

27/06/2023, 14:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56

22/06/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/06/2025, 10:39

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 10:39

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•10/06/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2023, 12:25

ACÓRDÃO

•25/05/2023, 17:01

EXTRATO DE ATA

•24/05/2023, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 11:02

ACÓRDÃO

•23/03/2023, 19:06

EXTRATO DE ATA

•22/03/2023, 23:55