5000136-11.2023.4.02.0000

Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 08

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

CAPEMISA - INSTITUTO DE ACAO SOCIAL

CNPJ 33.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/09/2024, 18:43

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024 Petição Nº 185815/2024 - AgInt

18/06/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:18

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e não-provido

15/06/2024, 14:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0185815 - AgInt no REsp 2119970 - Publicação prevista para 18/06/2024

15/06/2024, 14:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

15/05/2024, 15:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 390404/2024

14/05/2024, 20:01

Protocolizada Petição 390404/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 14/05/2024

14/05/2024, 19:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 13/03/2024 Petição Nº 185815/2024 -

13/03/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

12/03/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 185815/2024. Publicação prevista para 13/03/2024)

12/03/2024, 14:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 185815/2024

12/03/2024, 14:21

Protocolizada Petição 185815/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/03/2024

12/03/2024, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2024

21/02/2024, 05:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2024, 14:21

DECISÃO TERMINATIVA

•19/02/2024, 19:20

•31/01/2024, 10:19

•31/01/2024, 10:18