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5038140-77.2022.4.02.5101
Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
OLIVEIRA'S TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-86
Advogados / Representantes
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO
OAB/SP 169024•Representa: PASSIVO
DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA
OAB/RJ 129517•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
10/10/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
25/08/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
21/08/2023, 17:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
21/08/2023, 17:09Juntada de Petição
16/08/2023, 13:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/08/2023, 19:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/08/2023, 19:40Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023, 14:01Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023, 14:01Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/08/2023, 13:24Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
15/08/2023, 13:24Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/07/2023, 11:15Juntada de certidão
30/06/2023, 15:31Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
29/06/2023, 15:48Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/08/2023, 13:24
ATO ORDINATÓRIO
•20/06/2023, 14:20
ACÓRDÃO
•27/05/2023, 11:20
EXTRATO DE ATA
•24/05/2023, 14:29
ATO ORDINATÓRIO
•04/04/2023, 19:21
ACÓRDÃO
•24/03/2023, 13:49
EXTRATO DE ATA
•21/03/2023, 23:07