0068694-12.2015.4.02.5106

Embargos De Divergencia Em Recurso EspecialAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 1ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GE CELMA LTDA.

CNPJ 33.***.***.0001-87

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 046413•Representa: ATIVO

GABRIELLA NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO

OAB/RJ 120882•Representa: ATIVO

MARIANA LONGO SOLON DE PONTES

OAB/RJ 157852•Representa: ATIVO

CECILIA DIAS CORTES

OAB/RJ 185963•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

11/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025 Petição Nº 262204/2025 - EDcl

20/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2025, 01:01

Embargos de Declaração de GE CELMA LTDA. Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00262204 - EDcl nos EREsp 2130338

15/05/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0262204 - EDcl nos EREsp 2130338 - Publicação prevista para 20/05/2025

15/05/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) TEODORO SILVA SANTOS (Relator)

07/05/2025, 08:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 14/04/2025 e término em 05/05/2025, para FAZENDA NACIONAL apresentar resposta à petição n. 262204/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 2754.

06/05/2025, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 31/03/2025 Petição Nº 262204/2025 -

31/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 262204/2025. Publicação prevista para 31/03/2025)

27/03/2025, 15:15

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 262204/2025

27/03/2025, 14:46

Protocolizada Petição 262204/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 27/03/2025

27/03/2025, 14:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/03/2025

20/03/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2025, 01:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/05/2025, 20:00

DECISÃO TERMINATIVA

•27/02/2025, 01:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•08/01/2025, 19:40

EMENTA / ACORDÃO

•16/10/2024, 14:30

EMENTA / ACORDÃO

•13/08/2024, 18:00

DECISÃO TERMINATIVA

•21/03/2024, 12:00

•15/03/2024, 19:44

•15/03/2024, 19:43

•15/03/2024, 19:42