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0504170-18.2002.4.02.5101
Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2022
Valor da Causa
R$ 569,65
Orgao julgador
GABINETE 27
Processos relacionados
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ 00.***.***.0001-04
FARMACIA NOVA VIDA LTDA
CNPJ 27.***.***.0001-96
Advogados / Representantes
ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO VAZ DE CARVALHO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
DANIELA SALGADO JUNQUEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
09/08/2025, 16:37Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059079 - BRUNO VAZ DE CARVALHO)
21/02/2025, 10:49Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11
24/05/2023, 15:53Transitado em Julgado - Data: 24/05/2023
24/05/2023, 15:53Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
24/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
02/05/2023, 11:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/04/2023, 11:30Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/04/2023, 14:24Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP
27/04/2023, 14:24Sentença desconstituída - por unanimidade
26/04/2023, 00:51Juntada de certidão
28/03/2023, 18:14Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
28/03/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
27/03/2023, 18:43Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 164
27/03/2023, 18:37Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
27/03/2023, 18:37Documentos
ACÓRDÃO
•27/04/2023, 14:24
EXTRATO DE ATA
•26/04/2023, 00:51