5001103-16.2022.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

AMERICAN BUREAU OF SHIPPING

CNPJ 33.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CAROLINE DIAS ANDRIOTTI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

MAURICIO PEREIRA FARO

OAB/RJ 112417•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

28/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/09/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/09/2023, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

26/09/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2023, 14:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/09/2023, 17:46

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

22/09/2023, 17:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/09/2023, 11:27

Juntada de certidão

12/09/2023, 14:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 17:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 23:44

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2023, 11:34

ACÓRDÃO

•26/06/2023, 14:33

EXTRATO DE ATA

•21/06/2023, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2023, 17:56

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 00:30