0519389-71.2002.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 2.050.784,70

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

JACKSON DA COSTA PEREIRA

CPF 137.***.***-49

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FELIX DE MELO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO DO AMARAL MARTINS

OAB/RJ 072167•Representa: ATIVO

FLAVIO SOARES ARAUJO DOS SANTOS

OAB/RJ 167240•Representa: ATIVO

MANUELY KASALI PEREIRA

OAB/RJ 197168•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/12/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

09/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

09/10/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

07/10/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/10/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 14:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

05/10/2023, 21:22

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

05/10/2023, 21:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

09/08/2023, 09:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/08/2023, 20:26

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•05/10/2023, 21:22

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2023, 14:38

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•07/07/2023, 18:52

ACÓRDÃO

•06/06/2023, 13:10

EXTRATO DE ATA

•23/05/2023, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 22:55

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•14/03/2023, 18:05