5087326-06.2021.4.02.5101

Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/01/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

EXXONMOBIL QUIMICA LTDA

CNPJ 60.***.***.0001-43

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970•Representa: ATIVO

LEANDRO DAUMAS PASSOS

OAB/RJ 093571•Representa: ATIVO

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ALCINA DOS SANTOS ALVES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CLAUDIA GUERRA MEROLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

22/01/2026, 19:37

Juntada de certidão

22/01/2026, 10:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

21/01/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

19/01/2026, 23:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita

13/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

07/11/2025, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/11/2025, 12:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

27/10/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/10/2025, 18:02

Juntada de certidão

20/10/2025, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

16/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 14:37

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2025, 12:18

ACÓRDÃO

•06/10/2025, 12:55

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 23:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 12:55

ACÓRDÃO

•14/08/2025, 12:13

EXTRATO DE ATA

•10/07/2025, 00:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2023, 19:49

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 17:25

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 00:30

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 16:21

ACÓRDÃO

•23/11/2022, 14:59

EXTRATO DE ATA

•08/11/2022, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 11:08