0002085-21.2013.4.02.5105

Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 25

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Partes do Processo

JORGE DE AGUIAR PINTO

CPF 422.***.***-20

Autor

VICTOR EDUARDO AMORIM PONCE

CPF 018.***.***-97

Autor

GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO

CPF 637.***.***-53

Autor

JAMILA CALIL SALIM RIBEIRO

CPF 954.***.***-34

Autor

EGIDIO ALCIDES BONIN DE AZEVEDO

CPF 486.***.***-87

Autor

Advogados / Representantes

VANOR COSME DA SILVA

OAB/RJ 028326•Representa: ATIVO

JORGE BLOISE

OAB/RJ 034125•Representa: ATIVO

RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO

OAB/RJ 059083•Representa: ATIVO

HUGO LONTRA DA SILVA

OAB/RJ 164656•Representa: ATIVO

DIOGO RUDGE MALAN

OAB/RJ 098788•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR08

24/04/2026, 08:43

Recebidos os autos do STJ

24/04/2026, 07:50

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0002085212013402510520260318125407

18/03/2026, 12:54

Decisão interlocutória

17/03/2026, 16:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/03/2026, 16:49

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

13/03/2026, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

13/03/2026, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357 e 358

27/02/2026, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

26/02/2026, 14:09

Juntada de Petição

25/02/2026, 23:23

Publicado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357, 358

11/02/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

10/02/2026, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

10/02/2026, 14:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 353, 354, 355, 356, 357, 358

10/02/2026, 02:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2026, 16:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•09/02/2026, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 12:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2025, 17:25

ACÓRDÃO

•10/11/2025, 12:39

EXTRATO DE ATA

•05/11/2025, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2025, 13:21

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2025, 13:38

ACÓRDÃO

•28/11/2024, 18:28

EXTRATO DE ATA

•25/11/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 12:49