0037962-97.2014.4.02.5101

Embargos Infringentes e de NulidadeCrimes contra o Sistema Financeiro NacionalCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 02

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Partes do Processo

CARLA SANTORO

CPF 002.***.***-47

Autor

EDUARDO ATHAYDE DUARTE

CPF 011.***.***-31

Autor

CLAUDIO DA SILVA FERREIRA

CPF 972.***.***-00

Autor

JOSE LUIS PALHARES CAMPOS

CPF 034.***.***-20

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ 26.***.***.0050-90

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO CORTE REAL FINAMORE

OAB/RJ 199511•Representa: ATIVO

JOAO BALTHAZAR DE MATOS

OAB/RJ 171106•Representa: ATIVO

RENATO SIMOES HALLAK

OAB/RJ 101708•Representa: ATIVO

PEDRO MAURITY SANTOS

OAB/RJ 109266•Representa: ATIVO

RENATO RIBEIRO DE MORAES

OAB/RJ 099755•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOCR05

28/03/2025, 12:44

Recebidos os autos do STJ

27/03/2025, 22:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0037962972014402510120241128122009

28/11/2024, 12:20

Despacho

28/11/2024, 09:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

28/11/2024, 09:54

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/11/2024, 08:52

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 247

27/11/2024, 12:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 248 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 25/11/2024 12:29:10)

27/11/2024, 12:37

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 249 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL' para 'CONTRARRAZÕES'

27/11/2024, 12:37

Juntada de Petição

27/11/2024, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/11/2024, 12:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

23/11/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 232, 235, 233 e 236

22/11/2024, 17:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 22:43

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2024, 09:54

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•27/11/2024, 11:43

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/10/2024, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•26/09/2024, 16:28

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 13:23

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 12:28

ACÓRDÃO

•12/12/2023, 19:12

EXTRATO DE ATA

•07/12/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 16:09