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5011118-75.2021.4.02.5102
Remessa Necessária CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2022
Valor da Causa
R$ 10.103,00
Orgao julgador
GABINETE 07
Processos relacionados
Partes do Processo
PAULO DE TARSO ARAUJO MARTINS
CPF 108.***.***-17
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
DANIEL HENRIQUE MOREIRA DE OLIVEIRA
OAB/RJ 201203•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT04
28/02/2023, 18:06Transitado em Julgado - Data: 28/02/2023
28/02/2023, 18:06Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20
28/02/2023, 18:06Juntada de Petição
28/02/2023, 17:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
28/02/2023, 11:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
28/02/2023, 11:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 15:11Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 15:11Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
27/02/2023, 13:30Sentença confirmada - por unanimidade
16/02/2023, 13:22Juntado(a)
07/02/2023, 13:00Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
12/01/2023, 13:21Juntada de Petição
20/12/2022, 12:02Juntada de certidão
19/12/2022, 12:51Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
19/12/2022, 11:33Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 13:30
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 13:22
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•20/12/2022, 12:02