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5122410-68.2021.4.02.5101
Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/11/2021
Valor da Causa
R$ 3.662,39
Orgao julgador
Juízo Federal da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ
CNPJ 42.***.***.0001-07
ADRIANA DA SILVA RODRIGUES WILLIAMS
CPF 693.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/06/2023, 10:54Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51224106820214025101
13/06/2023, 18:58Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DANIEL DA SILVA BRILHANTE APELADO: ADRIANA DA SILVA RODRIGUES WILLIAMS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5122410-68.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES
24/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2
25/02/2022, 11:47Recebido o recurso de Apelação
25/02/2022, 09:49Conclusos para decisão/despacho
24/02/2022, 17:11Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
24/02/2022, 16:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/12/2021, 23:59Extinto o processo sem Resolução de Mérito
03/12/2021, 14:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/12/2021, 14:27Conclusos para julgamento
02/12/2021, 17:47Juntada de certidão
02/12/2021, 17:45Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2021, 16:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/12/2021, 16:13Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2021, 10:57Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/02/2022, 09:49
SENTENÇA
•03/12/2021, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•26/11/2021, 10:57