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0504535-18.2015.4.02.5101
Ação Penal - Procedimento OrdinárioQuadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/05/2015
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF Criminal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
CNPJ 26.***.***.0050-90
FABIO NEPOSIANO NOGUEIRA
CPF 984.***.***-15
JORGE GOMES DAMASCENO FILHO
CPF 316.***.***-44
MARCUS ROBERTO LEAL DA COSTA
CPF 056.***.***-38
PAULO SANT ANNA VIEIRA
CPF 550.***.***-91
Advogados / Representantes
MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES MARTINS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES
OAB/RJ 117082•Representa: PASSIVO
RICARDO LASMAR SODRE
OAB/RJ 088826•Representa: PASSIVO
RAUL CANAL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
03/03/2026, 18:46Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOCR01 Número: 05045351820154025101/TRF2
03/03/2026, 12:38Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 05045351820154025101/TRF2
11/07/2023, 14:27Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO NEPOSIANO NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELADO: MARCUS ROBERTO LEAL DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) ADVOGADO(A): MARCIO CAVALCANTE DA SILVA (OAB RJ173953) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (OAB RJ141204) ADVOGADO(A): DANIELLE DE OLIVEIRA SOARES (OAB RJ237759) APELADO: PAULO SANT ANNA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826) ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO (OAB RJ171129) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (OAB RJ121516) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) APELADO: MARCELO LESSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB RJ106085) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA MARTINS (OAB RJ176813) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA (OAB RJ224204) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamento Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00h do dia 03 de julho (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59h do dia 7 de julho (SEXTA -FEIRA) de 2023, com julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte. Ficam o Ministério Público Federal e as partes intimadas de que a eventual manifestação de oposição à inclusão de processo em sessão virtual deve ocorrer até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamento virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Juíza Federal Convocada Dra. Karla Nanci Grando) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). As sessões virtuais serão prorrogadas por mais 2 (dois) dias úteis caso haja divergência de votos em qualquer processo incluído na pauta, podendo, ainda, ser prorrogadas por mais 3 (três) dias úteis, além dos dois dias informados anteriormente, para julgamento das divergências sujeitas ao julgamento por quórum ampliado previsto no art. 942 do CPC. Apelação Criminal Nº 0504535-18.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 71) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO
16/06/2023, 00:00Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 05045351820154025101/TRF2
18/04/2023, 15:10Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO NEPOSIANO NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELADO: MARCUS ROBERTO LEAL DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) ADVOGADO(A): MARCIO CAVALCANTE DA SILVA (OAB RJ173953) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (OAB RJ141204) APELADO: PAULO SANT ANNA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826) ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO (OAB RJ171129) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (OAB RJ121516) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) APELADO: MARCELO LESSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB RJ106085) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA MARTINS (OAB RJ176813) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA (OAB RJ224204) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 18 de ABRIL de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2. Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, serem julgados em sessão extraordinária, no dia 19 de ABRIL de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam. O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Criminal Nº 0504535-18.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
04/04/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO NEPOSIANO NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELADO: MARCUS ROBERTO LEAL DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) ADVOGADO(A): MARCIO CAVALCANTE DA SILVA (OAB RJ173953) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (OAB RJ141204) APELADO: PAULO SANT ANNA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826) ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO (OAB RJ171129) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (OAB RJ121516) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) APELADO: MARCELO LESSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB RJ106085) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA MARTINS (OAB RJ176813) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA (OAB RJ224204) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de março de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de MARÇO de 2023, terça-feira, às 13h30 min, a ser realizada na modalidade HÍBRIDA, permitindo-se o acompanhamento pelos advogados e interessados na sala de sessão localizada no 9º andar do prédio do TRF2, bem como possibilitando o exercício presencial de sustentação oral, sem prejuízo da previsão das referidas práticas no formato por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização da ferramenta ZOOM fornecida pelo TRF2. Ficam todos os interessados informados de que poderão, ainda, ser julgados em sessão extraordinária, no dia 22 de MARÇO de 2023, os processos não apreciados, caso o julgamento se estenda após as 19 horas, ou caso os integrantes da sessão assim decidam. O pedido de sustentação oral e/ou de preferência simples poderá ser realizado presencialmente, até o início da sessão, caso o advogado pretenda permanecer na sala para acompanhamento, ou por meio do formulário hospedado no website do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br /consultas/ sessoes-de- julgamento/pedidos-de- preferencia- sustentacao-oral/pedido-de-preferencia- sustentacao- oral-2a-turma-especializada). Neste último caso deverá ser encaminhado pelo solicitante, impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020. Cumpre destacar que a ordem dos pedidos de preferência / sustentação oral formulados só será disponibilizada por ocasião da abertura da sessão de julgamento em questão pelo Presidente da 2ª Turma Especializada. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Desembargador Federal André Fontes); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas). Os links das sessões de julgamentos por videoconferência são sempre disponibilizados, com no mínimo dois dias de antecedência, na seção de avisos do site eletrônico do TRF2. Apelação Criminal Nº 0504535-18.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
09/03/2023, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABIO NEPOSIANO NOGUEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA APELADO: MARCUS ROBERTO LEAL DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES (OAB RJ117082) ADVOGADO(A): MARCIO CAVALCANTE DA SILVA (OAB RJ173953) ADVOGADO(A): ALEXANDRE MENEZES GARCEZ (OAB RJ141204) APELADO: PAULO SANT ANNA VIEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LASMAR SODRE (OAB RJ088826) ADVOGADO(A): FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR (OAB RJ158222) ADVOGADO(A): RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO (OAB RJ135625) ADVOGADO(A): SIDNEI DE OLIVEIRA PAULO (OAB RJ171129) ADVOGADO(A): ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL (OAB RJ121516) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO PINTO DA LUZ ALVES DE FARIA (OAB RJ158681) APELADO: MARCELO LESSA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (OAB RJ106085) ADVOGADO(A): RENATO DA SILVA MARTINS (OAB RJ176813) ADVOGADO(A): ROSANGELA DE MELO SANTOS DA SILVA (OAB RJ224204) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art.149-A do Regimento Interno desta Eg. Corte, Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 do dia 06 de MARÇO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 10 de MARÇO (SEXTA -FEIRA) de 2023. Ficam as partes intimadas e o Ministério Público Federal que manifestem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2022/00094 de 14/10/2022, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 - Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Criminal Nº 0504535-18.2015.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 126) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO REVISOR: Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS
24/02/2023, 00:00Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOCR01 -> TRF2
09/05/2022, 15:56Despacho
02/05/2022, 18:54Juntada de Petição
29/04/2022, 13:15Conclusos para decisão/despacho
27/04/2022, 18:03Juntada de Petição
26/04/2022, 23:28Juntada de Petição
12/04/2022, 12:50Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 485 e 486
23/02/2022, 01:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2022, 18:54
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2021, 18:28
SENTENÇA
•25/08/2021, 11:36
SENTENÇA
•16/12/2020, 12:19
DESPACHO/DECISÃO
•18/12/2019, 17:47
DESPACHO/DECISÃO
•29/11/2019, 16:41
ATO ORDINATÓRIO
•27/08/2019, 12:51
DESPACHO/DECISÃO
•30/07/2019, 16:26
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2019, 17:27
ATO ORDINATÓRIO
•10/06/2019, 16:42
SENTENÇA
•20/05/2019, 17:32
DESPACHO/DECISÃO
•14/05/2019, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2019, 15:23
DESPACHO/DECISÃO
•17/01/2019, 15:40
ATO ORDINATÓRIO
•07/01/2019, 13:56