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5005811-86.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
LILIA FATIMA ESPINDOLA MANHAES
CPF 779.***.***-34
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSE MOACIR RIBEIRO NETO
OAB/ES 019999•Representa: PASSIVO
MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE
OAB/RJ 104771•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/12/2023, 14:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
01/12/2023, 01:01Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
13/10/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
05/10/2023, 18:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
05/10/2023, 18:53Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
04/10/2023, 21:21Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
04/10/2023, 21:21Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023, 16:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023, 16:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/10/2023, 16:59Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
26/09/2023, 17:55Despacho
26/09/2023, 15:18Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
22/06/2023, 10:59Juntada de certidão
21/06/2023, 12:13Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•26/09/2023, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•20/06/2023, 12:51
ACÓRDÃO
•31/05/2023, 14:01
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•10/02/2023, 15:23
ACÓRDÃO
•23/12/2022, 19:24
EXTRATO DE ATA
•11/11/2022, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•16/05/2022, 14:51