0137041-78.2016.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 91.937,64

Orgao julgador

GABINETE 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

ELIANE OLIVEIRA DE ARAUJO

CPF 964.***.***-91

Reu

PEDRO LUIZ ARAUJO DE CARVALHO

CPF 192.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRA ORTIZ DE ABREU

OAB/RJ 168345•Representa: PASSIVO

DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON

OAB/SP 318370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

15/05/2026, 15:21

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

13/05/2026, 16:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/05/2026, 14:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

12/05/2026, 17:50

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

14/10/2025, 19:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2025, 16:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/12/2023, 19:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

25/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

30/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

23/10/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

23/10/2023, 14:22

Juntado(a)

20/10/2023, 17:29

Juntado(a)

20/10/2023, 16:48

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•12/05/2026, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/10/2023, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 11:45

ACÓRDÃO

•24/07/2023, 12:57

EXTRATO DE ATA

•28/03/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 17:11