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0172196-45.2016.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/03/2021
Valor da Causa
R$ 11.237,77
Orgao julgador
GABINETE 24
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
PAULO DA COSTA CARDOSO
CPF 238.***.***-53
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO05
05/06/2023, 15:04Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023
05/06/2023, 15:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/04/2023, 17:44Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
13/04/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 14:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 14:51Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023, 17:45Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
30/03/2023, 17:45Sentença desconstituída - por unanimidade
23/03/2023, 18:18Juntada de certidão
24/02/2023, 11:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
24/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023, 22:20Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 87
23/02/2023, 22:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/02/2023, 22:05Documentos
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 17:45
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 18:18