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0046702-22.2016.4.02.5118
Recurso EspecialOcupaçãoImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL TRIANGULAR SAO BENTO LTDA
CNPJ 03.***.***.0001-98
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
CNPJ 00.***.***.0001-60
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL- AREA TRIANGULAR LTDA.
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
19/12/2025, 14:23Transitado em Julgado em 19/12/2025
19/12/2025, 14:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/11/2025
26/11/2025, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/11/2025, 01:20Não conhecido o recurso de COOP DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL - AREA TRIANGULAR S
20/11/2025, 18:10Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/11/2025
20/11/2025, 18:10Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
23/10/2023, 08:47Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
23/10/2023, 08:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
17/10/2023, 11:45Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•20/11/2025, 18:10
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•17/10/2023, 11:43
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•17/10/2023, 11:43
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