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5018505-18.2019.4.02.5101
Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/03/2021
Valor da Causa
R$ 1.281,61
Orgao julgador
GABINETE 24
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO - COREN-RJ
CNPJ 27.***.***.0001-66
MARIA VIRGINIA DA SILVA
CPF 853.***.***-20
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
25/05/2023, 20:05Transitado em Julgado - Data: 23/05/2023
25/05/2023, 20:04Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/05/2023, 17:02Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
21/04/2023, 21:24Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
13/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/04/2023, 16:39Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 14:51Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 14:51Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023, 17:45Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
30/03/2023, 17:45Não conhecido o recurso - por unanimidade
23/03/2023, 18:18Juntada de certidão
24/02/2023, 11:29Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
24/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023, 22:20Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 89
23/02/2023, 22:05Documentos
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 17:45
DESPACHO/DECISÃO
•18/06/2021, 18:52
ATO ORDINATÓRIO
•24/05/2021, 16:38