Plataforma de Consulta Processual
Voltar para busca

0002293-84.2008.4.02.5103

Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2008
Valor da Causa
R$ 16.273.954,33
Orgao julgador
Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 28.***.***.0001-37
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Reu
Advogados / Representantes
ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES
OAB/RJ 107887Representa: ATIVO
VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR
OAB/RJ 115290Representa: ATIVO
DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

23/06/2023, 18:41

Juntada de certidão

05/06/2023, 14:04

Juntada de certidão

05/06/2023, 13:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 00022938420084025103

02/06/2023, 18:42

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (OAB RJ107887) ADVOGADO(A): VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB RJ115290) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0002293-84.2008.4.02.5103/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

24/02/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2

03/02/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

01/02/2020, 20:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 219

14/12/2019, 01:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 15:44

Juntada de Petição

22/11/2019, 11:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 219 e 220

21/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/11/2019, 15:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

11/11/2019, 15:23

Autos com Juiz para Sentença

08/11/2019, 16:53
Documentos
Anexo
22/11/2019, 11:36
Anexo
22/11/2019, 11:36
Anexo
22/11/2019, 11:36
SENTENÇA
11/11/2019, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
04/09/2019, 20:30
DESPACHO/DECISÃO
22/05/2019, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
28/03/2019, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
23/10/2017, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
23/09/2016, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
04/07/2016, 13:06
DESPACHO/DECISÃO
18/11/2015, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
04/08/2015, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
24/06/2014, 12:18
DESPACHO/DECISÃO
20/09/2013, 13:04
ATO ORDINATÓRIO
03/07/2012, 17:42