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0002293-84.2008.4.02.5103
Embargos A Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/09/2008
Valor da Causa
R$ 16.273.954,33
Orgao julgador
Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO EM RECUPERACAO JUDICIAL
CNPJ 28.***.***.0001-37
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES
OAB/RJ 107887•Representa: ATIVO
VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR
OAB/RJ 115290•Representa: ATIVO
DIANA FERREIRA DOS SANTOS NORBERT COSTA GABRIEL
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/06/2023, 18:41Juntada de certidão
05/06/2023, 14:04Juntada de certidão
05/06/2023, 13:57Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF12 Número: 00022938420084025103
02/06/2023, 18:42Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COMPANHIA AÇUCAREIRA PARAÍSO - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANTONIO ARTHUR TAMEGA SOARES (OAB RJ107887) ADVOGADO(A): VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (OAB RJ115290) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ANNA AZEVEDO TORRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0002293-84.2008.4.02.5103/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER
24/02/2023, 00:00Remessa Externa - RJRIOEF12 -> TRF2
03/02/2020, 13:13Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220
01/02/2020, 20:10Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 219
14/12/2019, 01:09Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020
11/12/2019, 15:44Juntada de Petição
22/11/2019, 11:36Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 219 e 220
21/11/2019, 23:59Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019, 15:23Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/11/2019, 15:23Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente
11/11/2019, 15:23Autos com Juiz para Sentença
08/11/2019, 16:53Documentos
Anexo
•22/11/2019, 11:36
Anexo
•22/11/2019, 11:36
Anexo
•22/11/2019, 11:36
SENTENÇA
•11/11/2019, 15:23
ATO ORDINATÓRIO
•04/09/2019, 20:30
DESPACHO/DECISÃO
•22/05/2019, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
•28/03/2019, 17:30
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2017, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•23/09/2016, 16:56
ATO ORDINATÓRIO
•04/07/2016, 13:06
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2015, 14:59
DESPACHO/DECISÃO
•04/08/2015, 14:00
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2014, 12:18
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2013, 13:04
ATO ORDINATÓRIO
•03/07/2012, 17:42