5013170-81.2020.4.02.5101

Apelação CívelMetrológicaMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2021

Valor da Causa

R$ 14.660,60

Orgao julgador

GABINETE 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ 64.***.***.0002-00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ 00.***.***.0001-68

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF11

05/06/2023, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

05/06/2023, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

14/04/2023, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:52

Sentença confirmada - por unanimidade

23/03/2023, 18:18

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 22:20

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:52

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:18