5016994-54.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ 04.***.***.0001-00

Autor

FABRICIO LIMA MOURA

CPF 070.***.***-26

Reu

OTTO MOURA MACHADO FILHO

CPF 027.***.***-02

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

HUDSON BRANDT NETO

OAB/RJ 211075•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/04/2023, 18:50

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2023

28/04/2023, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

20/04/2023, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/04/2023, 05:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/04/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/04/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

11/04/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/04/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/04/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2023, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

30/03/2023, 17:54

Documentos

ACÓRDÃO

•30/03/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 15:47