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5005997-12.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 24
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
VERA CEZAR PEREIRA
CPF 735.***.***-15
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/06/2023, 15:40Transitado em Julgado - Data: 01/06/2023
07/06/2023, 15:38Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
01/06/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/05/2023, 17:03Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49
17/04/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
15/04/2023, 05:47Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 12:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 12:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023, 12:07Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/03/2023, 17:54Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
30/03/2023, 17:54Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
23/03/2023, 18:18Juntada de certidão
24/02/2023, 11:33Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
24/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•30/03/2023, 17:54
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 18:18
DESPACHO/DECISÃO
•14/12/2022, 18:44
ACÓRDÃO
•21/11/2022, 17:26
EXTRATO DE ATA
•11/11/2022, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•13/05/2022, 18:54