5010860-11.2022.4.02.0000

Recurso EspecialMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · GABINETE 24

Partes do Processo

ARAUJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA

CNPJ 07.***.***.0001-72

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ 04.***.***.0001-77

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

12/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 12/03/2025

12/03/2025, 13:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/02/2025 Petição Nº 930722/2024 - AgInt

14/02/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2025, 01:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0930722 - AgInt no REsp 2158297 - Publicação prevista para 14/02/2025

12/02/2025, 18:30

Conhecido o recurso de ARAUJO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00930722/2024 - AgInt no REsp 2158297/RJ

10/02/2025, 23:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

18/12/2024, 14:06

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 13/12/2024

13/12/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 02:00

Incluído em pauta para 04/02/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00930722/2024 - AgInt no REsp 2158297/RJ

11/12/2024, 18:24

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

18/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1020368/2024

17/11/2024, 21:21

Protocolizada Petição 1020368/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 17/11/2024

17/11/2024, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 23/10/2024 Petição Nº 930722/2024 -

23/10/2024, 05:30

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•12/02/2025, 18:30

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2024, 18:50

Acórdão

•16/07/2024, 16:08

Decisão

•16/07/2024, 16:08

Decisão

•16/07/2024, 16:08

Acórdão

•16/07/2024, 16:08

Decisão

•16/07/2024, 16:08

Decisão

•16/07/2024, 16:08

Acórdão

•16/07/2024, 16:08

Decisão

•16/07/2024, 16:08