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0000596-13.2013.4.02.5116
Execucao FiscalMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/10/2013
Valor da Causa
R$ 33.122,40
Orgao julgador
Juízo Federal da 9ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Processos relacionados
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS
CNPJ 03.***.***.0001-46
TAVARES BASTOS SERVICOS DE SAUDE LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-22
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO FONTES LINHARES
OAB/RJ 004712•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
06/06/2024, 01:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
27/05/2024, 20:16Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/05/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
13/05/2024, 13:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024, 18:55Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
08/05/2024, 01:05Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87
07/05/2024, 16:44Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
07/05/2024, 16:38Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 19:25Juntada de peças digitalizadas
02/05/2024, 19:25Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
19/04/2024, 23:59Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
12/04/2024, 18:30Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
12/04/2024, 01:08Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 18:33Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024, 18:33Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•09/04/2024, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2024, 10:08
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2024, 08:19
DESPACHO/DECISÃO
•25/01/2024, 19:16
DESPACHO/DECISÃO
•30/11/2023, 15:35
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2023, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•20/09/2022, 15:52
SENTENÇA
•16/08/2022, 23:01
DESPACHO/DECISÃO
•16/01/2014, 17:05