5038973-95.2022.4.02.5101

Remessa Necessária CívelMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

GABINETE 32

Partes do Processo

CHOPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ 18.***.***.0001-33

Autor

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU

CNPJ 00.***.***.0009-02

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA MITRANO DA COSTA E SILVA RAPOSO

OAB/RJ 177004•Representa: ATIVO

PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD

OAB/RJ 095512•Representa: ATIVO

DIOGO FERRAZ LEMOS TAVARES

OAB/RJ 124414•Representa: ATIVO

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27

16/03/2026, 14:24

Transitado em Julgado - Data: 13/03/2026

16/03/2026, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/03/2026, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/03/2026, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182 - Ciência Tácita

05/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

25/02/2026, 02:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

24/02/2026, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/02/2026, 14:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 180

24/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2026, 18:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

23/02/2026, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 13:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2026, 10:35

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2026, 13:46

EXTRATO DE ATA

•19/02/2026, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 16:36

ACÓRDÃO

•28/11/2025, 14:35

EXTRATO DE ATA

•27/11/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 20:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2025, 10:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•27/02/2024, 15:34

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/02/2024, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 15:23

ACÓRDÃO

•13/11/2023, 11:46

EXTRATO DE ATA

•27/10/2023, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 17:55

ACÓRDÃO

•27/07/2023, 13:34