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5089442-82.2021.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 243.631,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
PMLUZ CONSULTORIA RECURSOS HUMANOS LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-02
Advogados / Representantes
ROSELAINE MOREIRA ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
FLAVIA FERREIRA LIMA LUZ
OAB/RJ 137974•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
31/08/2023, 14:08Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
30/08/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
08/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55
17/07/2023, 23:59Juntada de Petição
10/07/2023, 15:40Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/07/2023, 19:58Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
09/07/2023, 19:58Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023, 10:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023, 10:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2023, 10:34Recurso Extraordinário sobrestado
06/07/2023, 20:15Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/07/2023, 20:15Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
05/07/2023, 11:08Juntada de certidão
04/07/2023, 16:30Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
03/07/2023, 18:55Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•06/07/2023, 20:15
ATO ORDINATÓRIO
•02/06/2023, 15:09
ACÓRDÃO
•15/05/2023, 13:30
EXTRATO DE ATA
•11/05/2023, 19:33
ATO ORDINATÓRIO
•14/03/2023, 22:10
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 13:30
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 13:22