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5029906-23.2019.4.02.5001
Apelação CívelConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2022
Valor da Causa
R$ 4.157,55
Orgao julgador
GABINETE 22
Processos relacionados
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES
CNPJ 27.***.***.0001-76
LUZIA MARTINS CALLEGARI 14367770893
CNPJ 13.***.***.0001-09
LUZIA MARTINS CALLEGARI
CPF 143.***.***-93
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
09/06/2023, 20:47Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023
09/06/2023, 20:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
07/06/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
23/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/04/2023, 10:58Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/04/2023, 10:58Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 13:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023, 13:10Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/04/2023, 13:38Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
12/04/2023, 13:38Sentença desconstituída - por unanimidade
23/03/2023, 18:19Juntada de certidão
24/02/2023, 11:36Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
24/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•12/04/2023, 13:38
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 18:19
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2022, 15:01