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5011694-68.2021.4.02.5102
Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/05/2023
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
BEDALAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA
CNPJ 05.***.***.0001-61
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA GUERRA MEROLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS
OAB/RJ 093242•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
12/07/2023, 16:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
12/07/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/06/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
27/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/05/2023, 20:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/05/2023, 20:08Juntada de Petição
18/05/2023, 14:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023, 15:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023, 15:07Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023, 15:07Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
17/05/2023, 14:49Recurso Extraordinário sobrestado
17/05/2023, 14:49Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
09/05/2023, 08:28Juntada de certidão
08/05/2023, 15:30Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
08/05/2023, 14:51Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2023, 14:49
ATO ORDINATÓRIO
•17/03/2023, 20:54
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 13:30
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 13:22
ATO ORDINATÓRIO
•03/11/2022, 12:33
ACÓRDÃO
•05/10/2022, 16:06
EXTRATO DE ATA
•29/09/2022, 00:03