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5030026-61.2022.4.02.5001
Apelacao Remessa NecessariaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 89.588,62
Orgao julgador
GABINETE 22
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
MARIA MAURA OLEGARIO
CPF 317.***.***-68
Advogados / Representantes
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LEONARDO PIZZOL VINHA
OAB/ES 011893•Representa: PASSIVO
ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
OAB/ES 011877•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT02
26/03/2024, 13:11Transitado em Julgado - Data: 26/03/2024
26/03/2024, 13:11Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
21/03/2024, 12:27Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
21/03/2024, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
28/02/2024, 16:27Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
03/02/2024, 09:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
01/02/2024, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
24/01/2024, 13:24Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/01/2024, 13:24Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 10:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 10:48Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024, 10:48Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 11:17:07)
09/01/2024, 13:57Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 11:17:07)
09/01/2024, 13:57Cancelada a movimentação processual - (Evento 94 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 09/01/2024 11:17:07)
09/01/2024, 13:57Documentos
ACÓRDÃO
•08/01/2024, 16:27
EXTRATO DE ATA
•15/12/2023, 13:04
ATO ORDINATÓRIO
•30/10/2023, 20:10
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL
•26/09/2023, 15:39
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO
•26/09/2023, 15:18
ATO ORDINATÓRIO
•14/09/2023, 16:28
ANEXO
•21/08/2023, 17:53
ANEXO
•21/08/2023, 17:53
ANEXO
•21/08/2023, 17:53
ACÓRDÃO
•19/07/2023, 17:48
EXTRATO DE ATA
•11/07/2023, 10:44
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2023, 16:53
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 17:13
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 18:19