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5089361-02.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/01/2023
Valor da Causa
R$ 5.037,16
Orgao julgador
GABINETE 22
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
ANA PAULA DE SOUZA NOVAIS
CPF 053.***.***-16
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
05/06/2023, 15:58Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023
05/06/2023, 15:58Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
30/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
13/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/04/2023, 19:05Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
11/04/2023, 19:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 14:55Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023, 14:55Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/03/2023, 17:13Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
31/03/2023, 17:13Sentença desconstituída - por unanimidade
23/03/2023, 18:19Juntada de certidão
24/02/2023, 11:37Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
24/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023, 22:20Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 234
23/02/2023, 22:05Documentos
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 17:13
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 18:19