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5053296-08.2022.4.02.5101
Apelacao Remessa NecessariaAuxílio DiretoCooperação InternacionalDIREITO INTERNACIONAL
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2025
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
GABINETE 22
Processos relacionados
Partes do Processo
ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DOWNSTREAM ABD
CNPJ 40.***.***.0001-66
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Advogados / Representantes
ALEXANDRE LUIZ MORAES DO REGO MONTEIRO
OAB/RJ 152392•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VALMER ALBUQUERQUE AREAS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
27/02/2024, 12:47Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/02/2024, 14:31Recurso Especial Admitido
15/02/2024, 14:31Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/11/2023, 11:07Juntada de certidão
22/11/2023, 17:15Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
22/11/2023, 11:47Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
22/11/2023, 02:59Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
14/11/2023, 06:18Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/10/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/09/2023, 18:11Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
27/09/2023, 16:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/09/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
04/09/2023, 23:06Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
11/08/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
07/08/2023, 15:21Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•15/02/2024, 14:31
ATO ORDINATÓRIO
•27/09/2023, 16:21
ACÓRDÃO
•31/07/2023, 16:10
EXTRATO DE ATA
•24/07/2023, 13:28
DESPACHO/DECISÃO
•27/04/2023, 16:53
ACÓRDÃO
•31/03/2023, 17:13
EXTRATO DE ATA
•24/03/2023, 17:29