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0003281-35.2013.4.02.5102
Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2013
Valor da Causa
R$ 99.125,33
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
CNPJ 03.***.***.0001-02
LUIZ LIBERALLI DE ANDRADE
CPF 035.***.***-40
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDRE DA SILVA ORDACGY
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
RAFAEL BRAVO GOMES
OAB/RJ 155955•Representa: PASSIVO
BERNARD DOS REIS ALO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de certidão
02/05/2026, 15:05Despacho
25/11/2025, 14:05Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025, 17:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
19/06/2025, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
16/06/2025, 19:12Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 21:19Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
26/04/2025, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025, 08:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/04/2025, 08:39Juntada de peças digitalizadas
16/04/2025, 08:38Decisão interlocutória
27/03/2025, 12:54Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024, 11:35Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/11/2024, 21:33Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024, 14:30Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 21:49Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•25/11/2025, 14:05
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2025, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•07/08/2024, 16:53
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2024, 12:57
DESPACHO/DECISÃO
•18/10/2023, 16:49
DESPACHO/DECISÃO
•25/08/2022, 13:22
DESPACHO/DECISÃO
•08/03/2022, 14:42
DESPACHO/DECISÃO
•07/06/2021, 13:24
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2018, 15:31
DESPACHO/DECISÃO
•28/06/2017, 15:34
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2016, 12:22
DESPACHO/DECISÃO
•12/03/2015, 15:27
DESPACHO/DECISÃO
•11/06/2014, 15:10
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2013, 15:15