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0054709-25.2014.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2021
Valor da Causa
R$ 543,58
Orgao julgador
GABINETE 23
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
VALTENIR ANTUNES DE AZEREDO
CPF 307.***.***-72
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26
29/05/2023, 17:26Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
29/05/2023, 17:25Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
25/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/04/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
29/03/2023, 10:43Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
29/03/2023, 10:43Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 12:23Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2023, 12:23Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
24/03/2023, 18:30Sentença confirmada - por unanimidade
23/03/2023, 18:19Juntada de certidão
24/02/2023, 11:41Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>
24/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023
23/02/2023, 22:20Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 302
23/02/2023, 22:05Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
23/02/2023, 22:05Documentos
ACÓRDÃO
•24/03/2023, 18:30
EXTRATO DE ATA
•23/03/2023, 18:19
ACÓRDÃO
•17/02/2022, 14:53
EXTRATO DE ATA
•09/02/2022, 17:25