0124540-43.2017.4.02.5106

Apelação CívelEnriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/10/2023

Valor da Causa

R$ 59.272,84

Orgao julgador

GABINETE 15

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

LEANDRO DA ROSA LIMA

CPF 125.***.***-33

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado

09/03/2024, 02:02

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

09/03/2024, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

09/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/03/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

17/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

03/02/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 06:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/12/2023, 06:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/12/2023, 18:01

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

07/12/2023, 18:01

Sentença confirmada - por unanimidade

27/11/2023, 18:15

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:16

Documentos

ACÓRDÃO

•07/12/2023, 18:01

EXTRATO DE ATA

•27/11/2023, 18:15