5092682-79.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 4ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OSM DO BRASIL GERENCIAMENTO DE OPERACOES MARITIMAS LTDA

CNPJ 08.***.***.0001-59

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

O2SEA DO BRASIL LOGISTICA LTDA

CNPJ 25.***.***.0001-45

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

GERSON STOCCO DE SIQUEIRA

OAB/RJ 75970•Representa: ATIVO

JOSE MARCOS QUINTELLA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

24/07/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

22/07/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 54

08/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

30/05/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

30/05/2023, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

30/05/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 16:23

Recurso Extraordinário sobrestado

29/05/2023, 15:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/05/2023, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/05/2023, 11:16

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2023, 04:32

ACÓRDÃO

•12/03/2023, 15:01

EXTRATO DE ATA

•09/03/2023, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 12:35