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5089985-85.2021.4.02.5101

Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
HELIX DO BRASIL SERVICOS DE PETROLEO LTDA
CNPJ 11.***.***.0001-13
Reu
Advogados / Representantes
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY
OAB nao informada•Representa: ATIVO
CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

27/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 107

10/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/02/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

29/02/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 12:59

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

27/02/2024, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/02/2024, 11:01

Juntada de certidão

01/02/2024, 17:24

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/01/2024, 11:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 96

30/01/2024, 11:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/02/2024, 15:33
ATO ORDINATÓRIO
•28/11/2023, 15:22
ACÓRDÃO
•04/10/2023, 15:29
EXTRATO DE ATA
•26/09/2023, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•15/06/2023, 12:24
ACÓRDÃO
•05/06/2023, 16:56
EXTRATO DE ATA
•02/06/2023, 15:02
ATO ORDINATÓRIO
•30/03/2023, 04:22
ATO ORDINATÓRIO
•27/03/2023, 14:42
ACÓRDÃO
•12/03/2023, 15:01
EXTRATO DE ATA
•09/03/2023, 16:14
ATO ORDINATÓRIO
•07/07/2022, 19:11