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5003347-38.2020.4.02.5116
Apelacao Remessa NecessariaCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
Gabinete da Vice-Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
TRANSPORTADORA NORTE FLUMINENSE DE MACAE LTDA
CNPJ 30.***.***.0001-79
Advogados / Representantes
ROSELAINE MOREIRA ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VANESSA TEIXEIRA PACHECO
OAB/RJ 146550•Representa: PASSIVO
EDUARDO CAVALCANTE GAUCHE
OAB/DF 018739•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
05/04/2024, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
12/03/2024, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99
18/02/2024, 23:59Juntada de Petição
14/02/2024, 13:06Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
08/02/2024, 17:39Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
08/02/2024, 17:39Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024, 16:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024, 16:41Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2024, 16:41Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
08/02/2024, 15:37Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
08/02/2024, 15:37Juntada de Petição
18/12/2023, 16:17Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
14/12/2023, 11:12Juntada de certidão
14/12/2023, 06:04Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
13/12/2023, 10:56Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•08/02/2024, 15:37
ATO ORDINATÓRIO
•16/11/2023, 14:21
ACÓRDÃO
•04/10/2023, 15:29
EXTRATO DE ATA
•26/09/2023, 14:34
ATO ORDINATÓRIO
•31/05/2023, 12:26
ACÓRDÃO
•15/05/2023, 13:39
EXTRATO DE ATA
•11/05/2023, 14:15