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5005482-31.2021.4.02.5102
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/06/2021
Valor da Causa
R$ 1.505,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói
Partes do Processo
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
AUTO POSTO O. L. LTDA
CNPJ 00.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: ATIVO
MARCO ANTONIO DOMINONI DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
MARCIO JOSE MACHADO
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
JULIO CEZAR DE QUEIROZ
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para decisão/despacho
27/04/2026, 13:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
20/03/2026, 22:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/03/2026, 22:05Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2026, 13:34Despacho
19/03/2026, 13:34Conclusos para decisão/despacho
02/12/2025, 13:00Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
16/10/2025, 16:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/10/2025, 16:37Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/10/2025, 19:07Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
04/06/2025, 03:00Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
15/04/2025, 03:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025
25/02/2025, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/02/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/04/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/06/2025
25/02/2025, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/02/2025
24/02/2025, 15:36Expedição de Edital - intimação
21/02/2025, 09:10Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•19/03/2026, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
•23/05/2024, 12:44
DESPACHO/DECISÃO
•05/02/2024, 13:19
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2023, 12:52
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2022, 16:54
DESPACHO/DECISÃO
•07/12/2021, 15:34