0115004-62.2013.4.02.5101

Agravo Em Recurso EspecialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

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Partes do Processo

FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA

CNPJ 00.***.***.0001-74

Autor

BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN

CNPJ 00.***.***.0001-05

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0115004622013402510120260213150859

13/02/2026, 15:08

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN em 10/02/2026 para recurso

12/02/2026, 14:33

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/12/2025 Petição Nº 719895/2024 - AgInt

05/12/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0719895 - AgInt no AREsp 2640512 - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 11:30

Conhecido o recurso de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA e provido , por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição N° 00719895/2024 - AgInt no AREsp 2640512/RJ

01/12/2025, 23:59

Juntada de Certidão : Inscrição de sustentação oral pela parte FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA NÃO VALIDADA, por não se enquadrar nas hipóteses previstas no artigo 7º, § 2º-B, da Lei n. 8.906/1994, na redação dada pela Lei n. 14.365/2022.

25/11/2025, 15:49

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 1139312/2025

21/11/2025, 20:11

Juntada de Certidão : inscrição para sustentação oral pela parte FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA. Áudio/vídeo disponível para visualização na CPE a partir de 25/11/2025.

21/11/2025, 20:10

Protocolizada Petição 1139312/2025 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 21/11/2025

21/11/2025, 19:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

17/11/2025, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/11/2025 Petição Nº 1109230/2025 - RtPaut

17/11/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

14/11/2025, 01:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1109230 - RtPaut no AREsp 2640512 - Publicação prevista para 17/11/2025

13/11/2025, 18:00

Indeferido o pedido de FIPECQ-FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DOS EMPREGADOS OU SERVIDORES DA FINEP,DO IPEA,DO CNPQ,DO INPE E DO INPA

13/11/2025, 18:00

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•03/12/2025, 11:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•13/11/2025, 18:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•03/10/2024, 19:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/07/2024, 19:50

•30/04/2024, 13:27

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/04/2024, 13:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/04/2024, 13:26

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/04/2024, 13:26

•30/04/2024, 13:25