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0031781-22.2010.4.02.5101
Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2021
Valor da Causa
R$ 4.136,54
Orgao julgador
GABINETE 21
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
IVAN ANGELO LABANCA
CPF 154.***.***-34
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30
24/05/2023, 13:47Transitado em Julgado
24/05/2023, 13:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
20/05/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
31/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/03/2023, 16:20Remetidos os Autos - SUB6TESP -> SUB7TESP
20/03/2023, 14:30Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB6TESP
20/03/2023, 14:24Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 15:26Sentença confirmada - por unanimidade
16/03/2023, 15:05Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/03/2023, 13:28Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
23/02/2023, 14:52Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 31
23/02/2023, 14:27Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
23/02/2023, 14:27Documentos
ACÓRDÃO
•20/03/2023, 14:24
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 15:05