5038373-79.2019.4.02.5101

Apelação CívelSanções AdministrativasLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

GABINETE 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGROIMOVEIS LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-32

Autor

USINA FOTOVOLTAICA ELISEU MARTINS SPE I LTDA.

CNPJ 32.***.***.0001-07

Autor

EMPRESA DE PESQUISA ENERGETICA - EPE

CNPJ 06.***.***.0001-80

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO MOSCOSO SALDANHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

28/04/2023, 13:12

Transitado em Julgado

28/04/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21

28/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/04/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20, 21 e 22

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 16:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

20/03/2023, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/03/2023, 15:26

Sentença confirmada - por unanimidade

16/03/2023, 15:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/03/2023, 13:28

Juntada de Petição

09/03/2023, 13:19

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 14:41

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 15:05

PARECER

•18/02/2020, 10:43