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5041949-46.2020.4.02.5101
Apelação CívelÍndice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/05/2021
Valor da Causa
R$ 130.346,21
Orgao julgador
GABINETE 20
Processos relacionados
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS
CPF 038.***.***-91
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
27/04/2023, 09:55Transitado em Julgado
27/04/2023, 09:51Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/04/2023, 17:56Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
04/04/2023, 09:07Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/03/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/03/2023, 15:34Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 11:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2023, 11:12Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 21:32Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
17/03/2023, 21:32Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/03/2023, 21:32Sentença desconstituída - por unanimidade
16/03/2023, 15:05Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/03/2023, 12:24Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
27/02/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•17/03/2023, 21:32
EXTRATO DE ATA
•16/03/2023, 15:05
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2021, 17:56